Última atualização: 02 de julho de 2026
Cláusula 1ª. Definições
1.1. CircuitoBR ou Titular: Circuito Brasil Tecnologia Turismo e Cultura LTDA (nome fantasia CIRCUITO BR), inscrita no CNPJ nº 64.583.376/0001-59, com sede na Rua Capitão Cassiano Ricardo de Toledo, nº 191, Sala 1004, Chácara Urbana, Jundiaí/SP, CEP 13.201-840.
1.2. Site: o site institucional acessível em circuito.tur.br e seus subdomínios de caráter institucional, excluídas a plataforma SaaS (painel administrativo) e a vitrine pública (circuitobr.com.br), regidas por instrumentos próprios.
1.3. Usuário: qualquer pessoa, natural ou jurídica, que acesse ou utilize o Site, por si ou por representante.
1.4. Conteúdo do Site: textos, marcas, logotipos, layout, código-fonte, imagens, vídeos, bases de dados e demais elementos disponibilizados no Site pelo CircuitoBR.
1.5. Formulário de Demonstração: formulário de solicitação de demonstração disponibilizado no Site.
Cláusula 2ª. Objeto e Aceitação
2.1. Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Site, de natureza exclusivamente institucional e informativa, cuja finalidade é apresentar a solução tecnológica do CircuitoBR e viabilizar contato com interessados.
2.2. O acesso ou a utilização do Site, incluindo o preenchimento do Formulário de Demonstração, implica aceitação integral destes Termos. Quem não concordar deve abster-se de utilizar o Site.
2.3. Estes Termos aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies do CircuitoBR, que os integram para todos os fins.
Cláusula 3ª. Identificação do Titular
3.1. O Site é de titularidade e operação do CircuitoBR, identificado na Cláusula 1ª.
3.2. Contato: contato@circuito.tur.br. Assuntos de proteção de dados: privacidade@circuito.tur.br.
Cláusula 4ª. Natureza Institucional e Ausência de Vínculo de Serviço
4.1. O Site tem caráter meramente institucional e informativo. As informações nele veiculadas não constituem oferta vinculante, proposta contratual, garantia de resultado ou aconselhamento de qualquer natureza.
4.2. O acesso ao Site, o preenchimento do Formulário de Demonstração e a solicitação de contato não estabelecem, por si sós, relação contratual de prestação de serviços. Eventual contratação da solução dar-se-á por instrumento autônomo e específico, observada, quando o contratante for ente público, a legislação de regência aplicável.
4.3. As funcionalidades, planos e características descritos no Site são ilustrativos e podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Cláusula 5ª. Capacidade e Representação
5.1. Ao utilizar o Site, o Usuário declara ser plenamente capaz ou estar devidamente representado.
5.2. Quem preencher o Formulário de Demonstração em nome de pessoa jurídica ou ente público declara deter poderes para tanto, respondendo pela veracidade dessa condição.
Cláusula 6ª. Condições de Uso
6.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e conforme estes Termos, a legislação vigente e os bons costumes.
6.2. É vedado ao Usuário, exemplificativamente:
- utilizar o Site para finalidade ilícita, fraudulenta ou lesiva a terceiros;
- inserir, no Formulário ou em qualquer campo, dados falsos, de terceiros sem autorização, ou conteúdo ofensivo, difamatório ou ilícito;
- tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou o sistema anti-robô (reCAPTCHA);
- introduzir código malicioso ou praticar conduta que comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança do Site;
- reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o Conteúdo do Site sem autorização expressa;
- empregar meios automatizados de coleta (scraping, crawling, harvesting), inclusive para constituição de bases de dados ou treinamento de sistemas de inteligência artificial, em desacordo com o arquivo robots.txt e com estes Termos.
6.3. O descumprimento autoriza o CircuitoBR a suspender ou bloquear o acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas cabíveis.
Cláusula 7ª. Formulário de Demonstração e Proteção de Dados
7.1. Os dados fornecidos no Formulário são tratados conforme a Política de Privacidade do CircuitoBR, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
7.2. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações que fornecer.
7.3. O Site utiliza o serviço Google reCAPTCHA para prevenção de abusos, sujeito à Política de Privacidade e aos Termos do Google.
Cláusula 8ª. Propriedade Intelectual
8.1. Todo o Conteúdo do Site, incluindo a marca "CircuitoBR", sinais distintivos, layout, código-fonte, textos, elementos gráficos e bases de dados, é de titularidade do CircuitoBR ou de terceiros que lhe licenciaram uso, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
8.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Concede-se licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o Conteúdo do Site, para fins pessoais e não comerciais de conhecimento da solução.
8.3. É permitida a citação de trechos com atribuição e link para a fonte. Qualquer outro uso não autorizado sujeita o infrator às sanções cabíveis. O CircuitoBR reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos, inclusive quanto ao uso do Conteúdo para mineração de textos e dados ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
Cláusula 9ª. Conteúdo Submetido pelo Usuário
9.1. As informações e mensagens que o Usuário inserir no Site são de sua exclusiva responsabilidade.
9.2. O CircuitoBR, como provedor de aplicação de internet (Lei nº 12.965/2014), guarda os registros de acesso à aplicação pelo prazo legal e adota providências quanto a conteúdo ilícito de que venha a ter ciência, na forma da legislação vigente.
Cláusula 10. Serviços e Links de Terceiros
10.1. O Site pode conter links, integrações ou componentes de terceiros (por exemplo, Google reCAPTCHA e serviços de análise).
10.2. O CircuitoBR não controla nem se responsabiliza por conteúdos, práticas ou políticas de terceiros. O uso desses serviços sujeita-se aos respectivos termos, cuja leitura é de responsabilidade do Usuário.
Cláusula 11. Disponibilidade e "Estado em que se Encontra"
11.1. O Site é disponibilizado no estado em que se encontra e conforme sua disponibilidade. O CircuitoBR envida esforços razoáveis para mantê-lo em funcionamento, sem garantir disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todo e qualquer dispositivo.
11.2. O CircuitoBR poderá suspender, interromper, modificar ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site ou suas funcionalidades, para manutenção, atualização ou por outra razão técnica ou negocial, sem obrigação de indenizar.
Cláusula 12. Limitação de Responsabilidade
12.1. Na máxima extensão admitida pela legislação aplicável, o CircuitoBR não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site, do uso de informações meramente institucionais nele contidas, ou de serviços de terceiros.
12.2. O CircuitoBR não responde por indisponibilidades ou danos decorrentes de caso fortuito, força maior, ato de terceiro, falha de conexão do Usuário ou uso do Site em desacordo com estes Termos.
12.3. As limitações desta Cláusula não afastam responsabilidades que a lei repute inafastáveis.
Cláusula 13. Proteção de Dados e Cookies
13.1. O tratamento de dados pessoais no Site observa a Política de Privacidade e a LGPD.
13.2. O Site utiliza cookies e tecnologias correlatas, na forma da Política de Cookies, com coleta de cookies não necessários condicionada ao consentimento do Usuário.
Cláusula 14. Alterações destes Termos
14.1. O CircuitoBR poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data de última atualização.
14.2. A continuidade de uso do Site após a publicação implica concordância com a versão vigente.
Cláusula 15. Disposições Gerais
15.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia.
15.2. A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica as demais.
15.3. O CircuitoBR poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, em caso de reorganização societária ou transferência de titularidade do Site, mediante comunicação.
15.4. Estes Termos, com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do Site.
Cláusula 16. Legislação Aplicável e Foro
16.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir controvérsias, ressalvada a competência que a lei repute inafastável.
Estes Termos aplicam-se exclusivamente ao site institucional circuito.tur.br. A plataforma SaaS e a vitrine pública possuem instrumentos próprios. Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.